O Programa Bike legal, que atende a demanda da sociedade por mais segurança no uso das bicicletas elétricas, teve sua redação final aprovada nesta segunda-feira (26/05) na Câmara de Vitória. O Projeto já havia sido aprovado, mas o texto final teve alguns ajustes, como a alteração da data da Semana Municipal da Bike Legal de setembro para maio. Nesse caso, o texto é apreciado novamente e votado em votação simbólica.
Agora, o Projeto de lei 144/2025, do vereador Aylton Dadalto, será encaminhado para o Executivo para sanção ou veto. Se for sancionado, vira lei. Se for vetado, retorna para a Câmara de Vereadores para manter ou derrubar o veto.
O Programa Bike Legal determina que os usuários de bicicletas elétricas e de veículos autopropelidos semelhantes às bicicletas devem observar a velocidade de até 6 km/h em áreas de circulação de pedestres; 25 km/h em vias onde não houver ciclovia e 32 km/h nos demais locais.
Nos locais em que não há ciclovia, a circulação de bicicletas elétricas em calçadas será permitida, desde que respeitado o limite de velocidade de 6 km/h e ainda, a prioridade ao pedestre.
Além disso, as bicicletas elétricas deverão dispor de campainha, iluminação dianteira e traseira, e sinalizaçãorefletiva 
Homenagens – o vereador Bruno Malias parabenizou o Cosme Santos de Jesus e a Adriana Monteiro Lima do Jaburu pela liderança comunitária.
O vereador Darcio Bracarense homenageou a atleta capixaba Agatha Cuel que se destacou num torneio de ginástica rítmica juvenil no exterior.
Estavam presentes os vereadores: Aloísio Varejão (PSB), Ana Paula Rocha (PSOL), Anderson Goggi (PP), André Brandino (PODE), Armandinho Fontoura (PL), Aylton Dadalto (Republicanos), Baiano Do Salão (PODE), Bruno Malias (PSB), Camillo Neves (PP), Darcio Bracarense (PL), Davi Esmael (Republicanos), Dalto Neves (SDD), João Flávio (MDB), Karla Coser (PT); Leonardo Monjardim (Novo); Luiz Emanuel (Republicanos), Luiz Paulo Amorim (PV), Mara Maroca (PP), Maurício Leite (PRD),Pedro Trés (PSB), Professor Jocelino (PT).
O vereador de Itamaraju (BA), Chico do Hotel também participou da sessão.
Confira o que foi apreciado:
Urgência Urgentíssima
1. Projeto de Decreto Legislativo 08/2025, processo 14170/2025
Autor: Mesa Diretora
Ementa: concede Títulos, Comendas e Medalhas em comemoração à colonização do Solo Espiritossantense.
MATÉRIA APROVADA
Projeto de Lei
1. Redação Final do Projeto de Lei 144/2025, processo 9736/2025
Autor: vereador Aylton Dadalto.
Ementa: Institui o Programa Bike Legal no Município de Vitória, com diretrizes para o uso seguro e responsável de bicicletas elétricas e dá outras providências.
APROVADO
2. VETO TOTAL ao Projeto de Lei 296/2023, processo 4968/2023
Autor: vereador Aloísio Varejão.
Ementa: Dispõe sobre o nivelamento de tampões, caixas de inspeção, bueiros e bocas de lobo para a execução de serviços de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer serviço de manutenção em passeios e vias públicas.
VETO MANTIDO
Texto: Fátima Pittella
Fotos: Will Morais
