O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (19) que o governo vai cumprir a decisão judicial que determinou a volta dos radares móveis às rodovia federais e que os equipamentos servirão para tirar “fotografia educativa.”
Bolsonaro, porém, não esclareceu o que seria “fotografia educativa” e se a ordem à pasta é realmente para não multar motoristas flagrados por radares móveis cometendo irregularidades.
O presidente deu a declaração uma semana depois de o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, determinar à PRF que volte a utilizar radares móveis na fiscalização de rodovias federais.
O magistrado atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que questionou portaria assinada por Bolsonaro em agosto e que proibia o uso de radares nas rodovias federais.
À época, Bolsonaro enviou ao Ministério da Justiça ordem para que a PRF suspendesse a utilização dos equipamentos para evitar “desvirtuamento do caráter educativo” e “a utilização meramente arrecadatória”.
O juiz deu prazo até o dia 23 para que a PRF tome “todas as providências para restabelecer integralmente a fiscalização eletrônica por meio dos radares estáticos, móveis e portáteis nas rodovias federais”.
“Questão dos radares móveis. Resumindo, resolvemos retirar, a Justiça mandou botar de volta. Determinei já ao Ministério da Justiça: vai, tira a fotografia, mas é fotografia educativa. Ponto final”, disse Bolsonaro durante uma cerimônia no Palácio do Planalto.
Na cerimônia dessa quinta, Bolsonaro criticou o que ele considera “uma indústria das multas”.
Multas ambientais
Bolsonaro destacou no discurso a queda no número de multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Segundo ele, foi uma determinação de seu governo.
Levantamento do Observatório do Clima, a partir de dados do governo, registra que os autos de infração de janeiro a novembro de 2019 foram os menores dos últimos 15 anos.
De janeiro a novembro de 2019 foram registrados 10.270 multas, número 25% menor se comparado ao mesmo período de 2018, quando foram aplicadas 13.776. O recorde de multas aplicadas pelo Ibama no período foi em 2005, com 31,5 mil autos de infração.
Bolsonaro disse no discurso que deseja reduzir ainda mais o número de multas em 2020.
“Essa semana tivemos a notícia de que o Ibama, né, nos últimos 17 anos foi o que menos multou. Foi decisão nossa. Multa é em último caso. Falei que para o ano que vem tem que bater esse recorde de novo. Não queremos produtores aqui que fiquem preocupados com visitas de fiscais nossos. A primeira visita tem que ser para orientar”, afirmou o presidente.
As falas obre radares e multas aplicadas pelo Ibama foram dadas por Bolsonaro durante a assinatura de um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que reconhece que o Código Florestal é aplicado como norma geral para produção rural em área de Mata Atlântica, onde havia produção consolidada até 22 de julho de 2008.
Havia uma controvérsia jurídica sobre o tema, o que resultou em multas aos produtores das regiões. Segundo o ministro da AGU, André Luiz Mendonça, sem o novo parecer, haveria risco para grandes áreas de produção de café em Minas Gerais e de maçã no sul do Brasil.
O ministro afirmou que o parecer incentiva a atividade rural nessas áreas e poderá reverter multas aplicadas por órgãos de fiscalização. Ele incentivou os produtores a buscarem a anulação das multas.
Fonte: G1
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