A Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES), apresentou, nesta quinta-feira (03), detalhes sobre a contratação dos serviços de remoção (guinchos) e guarda (pátios) de veículos apreendidos por crimes e infrações de trânsito em todo o Estado.
O serviço será utilizado pela Polícia Militar (PMES), Polícia Civil (PCES), e os agentes de trânsito das Guardas Municipais e do Detran.
A homologação das empresas para a assinatura dos contratos será publicada no Diário Oficial do Estado, desta sexta-feira (04). De acordo com a proposta, serão 15 pátios, divididos em 10 lotes para atender aos 78 municípios. As empresas têm o prazo de até 90 dias para iniciar os atendimentos.
O secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Alexandre Ramalho, destacou que o intuito da remoção e guarda é fiscalizar o trânsito e dar seguimento às operações que encontram veículos ligados às ilegalidades penais.
“Quero ratificar o quão é importante para a segurança pública, principalmente nas operações da Polícia Militar, Polícia Civil e das Guardas Municipais, este serviço contratado. Por que guincho, por que pátio? Os dados estatísticos relacionados à criminalidade confirmam a necessidade de retirarmos de circulação veículos utilizados para a prática de crimes. O policial ou agente de trânsito, quando se depara com veículo com irregularidades administrativas e, sobretudo restritivas penais, como furto ou roubo, precisa cumprir a legislação e impedir que este veículo circule. A remoção e guarda é uma demanda histórica das instituições, pois não há como ordenar o trânsito de nenhuma cidade ou estado se não tivermos a mínima condição de retirar veículos irregulares, colocar no pátio por um período e leiloar, conforme a lei”, assinalou Ramalho.
Contrato
Segundo o Detran, elaborado com base em modelos existentes de remoção de veículos no mercado capixaba, o contrato foi finalizado em R$ 16.044.639,33.
O diretor geral do órgão, Givaldo Vieira, afirmou que o Estado irá cobrir o custo da remoção e guarda do veículo em casos de crimes, como recuperação de furtos e roubos, ou seja, a vítima de um crime não será onerada. “Mas, o condutor infrator, por exemplo, aquele que causar um acidente com constatação de embriaguez deverá arcar com as despesas da remoção e guarda do veículo, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro, de acordo com os valores estabelecidos na Lei de Taxas nº 7.001/2001, da Secretaria da Fazenda.”
Givaldo Vieira também declarou que “o Detran|ES está finalizando o estudo para estabelecer um modelo forte para fiscalização do serviço, contando com a participação de membros de todos os órgãos que o utilizarão.”
Procedimento de remoção
Na lavratura da ocorrência, o policial ou agente de trânsito solicitará o serviço à empresa que atende àquela localidade. Ela deverá cumprir as exigências contratuais, tais como comparecer ao local em até 40 minutos, fazer registro fotográfico do veículo no ato da remoção e depois de chegar no depósito.
Período de guarda
Conforme prevê a legislação de trânsito, o veículo ficará guardado no pátio por até 30 dias. A partir do 10º dia o proprietário do veículo será notificado do prazo para retirada do veículo, que deve acontecer até que tenham sido completados 60 dias a contar da remoção. A partir do 31º dia, o veículo sairá do pátio de guarda e será entregue ao Detran|ES, e encaminhado para o Pátio Central, em Campinho da Serra, no município da Serra, onde está localizado a Central de Leilão, para conclusão dos trâmites de leilão, que poderá acontecer a partir do 61º dia, desde a remoção. Esse novo modelo também contribuirá para não haver acúmulo de veículos nos pátios e delegacias do Estado.
Liberação do veículo
Com esse novo formato, o cidadão não precisará se deslocar até o Detran|ES. Ele deverá acessar o site www.detran.es.gov.br para gerar o DUA de pagamento e realizar a liberação do veículo. A contratada deverá atender presencialmente os usuários do serviço público, de segunda a sexta-feira, das 08h às 18 horas e aos sábados de 09h às 13 horas, exceto feriados oficiais nacionais e estaduais.
Denúncia
Caso o cidadão identifique alguma irregularidade nos serviços prestados, poderá realizar denúncia por meio da Ouvidoria do Estado, pelo 0800 022 11 17 e e-mail: [email protected]
Fonte: FV
