Cerca de 85% dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes são cometidos por familiares ou conhecidos da vítima. Mais de 65% dos registros ocorrem dentro da própria casa. Os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024 foram abordados na reunião da Comissão de Assistência Social, Socioeducação, Segurança Alimentar e Nutricional da Assembleia Legislativa (Ales) desta segunda-feira (26).
O mês dedicado à prevenção e à conscientização da violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes – Maio Laranja – foi pauta da reunião. A presidente do colegiado, Raquel Lessa (PP), apresentou um panorama acerca do tema e considerou os dados preocupantes. Para a deputada, o problema requer mobilização de toda a sociedade. “Não há neutralidade diante da violência”, afirmou.
No Espírito Santo, conforme dados da Secretaria de Segurança Pública (Sesp) apresentados pela parlamentar, foram quase 5 mil registros de crimes sexuais contra crianças e adolescentes entre os anos de 2020 e 2024. Raquel ressaltou que a maioria dos casos não são denunciados. “Ainda há no Brasil e aqui no nosso estado a cultura de não denunciar casos como esses. É preciso uma conscientização para que os agressores sejam punidos, é preciso mais engajamento”, afirmou.
Servidora da Comissão de Assistência Social, Rute Regina Alves fez esclarecimentos sobre a importância de aperfeiçoar as políticas públicas. “Foram identificados alguns pontos como ausência de escuta especializada, ausência de interação entre os sistemas, déficit de capacitação dos profissionais (…)”, destacou.
Rute Alves apontou os prejuízos causados por essas falhas e reforçou a necessidade de uma política forte. “Não há diálogo entre os sistemas, e isso só beneficia o abusador”. Ela citou ainda o papel fundamental dos municípios na defesa dos direitos da criança e do adolescente, com foco na proteção integral e na garantia de seus direitos, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca).
A deputada Camila Valadão (Psol) refletiu sobre a falta de delegacias especializadas. Para ela, essas estruturas são fundamentais na luta contra as diversas formas de violência na primeira infância.
Além de servidores do colegiado, estiveram presentes na reunião conselheiros tutelares da cidade de Vitória.
Maio Laranja
O mês de maio foi escolhido em referência a 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data foi criada em memória da menina Araceli Cabrera, morta em 1973, aos 8 anos, em Vitória, vítima de abuso e violência. O crime bárbaro ganhou repercussão nacional. Para denunciar crimes dessa natureza, basta ligar para o Disque 100.
