A pandemia de covid-19 deixou em segundo plano questões importantes para o país que o STF (Supremo Tribunal Federal) deve se ver forçado a julgar em 2021.
O atual presidente da Corte, Luiz Fux, que assumiu no segundo semestre de 2020, será cobrado para pautar, por exemplo, o pedido de suspeição do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, que questiona a época em que ele era juiz federal e principal nome da Operação Lava Jato.
No fim de 2019, o julgamento era apontado como certo em 2020, também porque estava nas mãos do decano Celso de Mello, prestes a sair do STF. Com 75 anos, idade limite para exercer o cargo, ele deixou a Corte em outubro, dando lugar a Nunes Marques.
O ano acabou e nada do processo que pode cancelar a condenação de Lula no caso do tríplex do Guarujá, e põe em risco também a do sítio em Atibaia. Isso porque a defesa do ex-presidente aposta na tese de que toda a força-tarefa da operação, sob coordenação de Moro, estava predisposta a condená-lo mesmo que faltassem provas para isso.
Royalties e pressão
O Supremo havia marcado entre abril e maio de 2020 o julgamento da modificação da distribuição de royalties de petróleo, assunto que deve ser pautado em 2021 e colocará governadores de todo o país na porta dos gabinetes dos ministros.
Nesse caso Fux até pautou o assunto, para o dia 3 de dezembro, mas antes disso mudou de ideia após pressão de políticos e representantes do setor no Rio de Janeiro, estado que poderia ser prejudicado com uma mudança na regra atual.
Em 2012, uma lei sancionada pela então presidente Dilma Rousseff definiu que os recursos do petróleo deveriam ser divididos entre todos os estados e municípios brasileiros, mesmo os que não produziam a matéria-prima. O trecho referente à partilha, no entanto, foi suspenso pela ministra Cármen Lúcia em março de 2013.
Trabalho intermitente, J&F e juiz de garantias
Uma outra pauta programada para maio só teve andamento no início de dezembro, quando o relator da ação, Edson Fachin, considerou inconstitucional o trabalho intermitente, estabelecido na reforma trabalhista do ex-presidente Michel Temer, em 2017.
Outra explosão jogada para depois foi a possibilidade de anulação da delação dos executivos do Grupo J&F, marcado inicialmente para 17 de junho. Dias Toffoli adiou sem marcar nova data.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu a rescisão da delação por ver irregularidades no acordo. O órgão defende que os colaboradores percam os benefícios, mas sejam mantidas as provas essenciais à condenação de vários presos da Lava Jato.
Também ficou na longa lista de pendências a definição de como será na prática o juiz de garantias, criado no pacote anticrime sancionado por Jair Bolsonaro em dezembro de 2019 e suspenso por Luiz Fux em uma liminar um mês depois.
Em 16 de dezembro, um grupo de advogados do Instituto de Garantias Penais enviou ao STF um pedido de habeas corpus suspendendo a liminar de Fux.
Segundo os advogados, a figura do juiz de garante um processo mais justo a “investigados e réus que se encontram continuamente privados do exercício de importantes garantias processuais”.
Assuntos de 2019 vão para 2021
