Projeto de lei aprovado na quarta-feira (17) com emenda, na Assembleia, vai isentar do pagamento de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) motoristas de táxi e de aplicativo na compra de carros novos com motores 2.0 ou de cilindrada inferior.
O desconto será de 12% no valor do veículo, ou seja, um carro que custa na faixa dos R$ 30 mil poderá ser adquirido por R$ 26.400. O projeto segue para sanção do governador Renato Casagrande (PSB), que deve vetar, porém, a parte que trata dos motoristas de aplicativo.
“Aceitamos a emenda aditiva que trata sobre os veículos de aplicativo, mas já ressaltando que é possível que ela seja vetada, porque ela não fez parte do acordo com o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária)”, explica o líder do governo, deputado Enivaldo dos Anjos (PSD).
O projeto original sem a emenda faz parte de um acordo entre secretarias de Fazenda de todo o País com o Confaz e não poderia ser modificado.
“A Secretaria da Fazenda do Espírito Santo não pode dar um benefício fora do acordo”, emendou Enivaldo.
Para o deputado Lorenzo Pazolini (sem partido), que é autor da emenda para incluir os motoristas de aplicativo, ela traria isonomia (igualdade de direitos) entre as categorias.
“Nós apresentamos uma emenda para que os motoristas de aplicativo também sejam contemplados com os mesmos critérios dos taxistas para que haja isonomia”, disse.
Na mesma sessão extraordinária também foi aprovado projeto que autoriza a utilização e a transferência de crédito acumulado do ICMS para terceiros.
Fonte: Tribunaonline