O ex-comandante do 10º Batalhão da Policia Militar em Guarapari, Wellington Barbosa Pessanha, pode ter que pagar R$ 100 mil em danos morais coletivo, em razão da greve da PM. Foi pedida também a indisponibilidade dos bens dele.
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Guarapari, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) pedindo a condenação do então comandante por atos contra a administração pública.
Segundo o MPES, ele descumpriu as determinações do Comando-Geral da Polícia Militar; duas Notificações Recomendatórias do Ministério; duas decisões judiciais proferidas em Ações Civis Públicas movidas em razão da greve (uma pelo Estado do Espírito Santo e outra pelo MPES), bem como pela ausência de resposta às requisições ministeriais.
Consta dos autos que o então comandante do 10º BPM deixou de adotar as ações determinadas para a retomada imediata do patrulhamento ostensivo; deixou de identificar as pessoas que estavam à frente do BPM impedindo a saída da força policial e não respondeu às requisições do MPES.
O Ministério Público afirma que a greve da PM deixou o município de Guarapari à mercê da criminalidade. De acordo com a ACP, somente no dia 7 de fevereiro de 2017, 29 ocorrências recebidas pelo Centro Integrado Operacional de Defesa Social (Ciodes) foram canceladas “por falta de recurso no turno de serviço”.
Órgãos públicos tiveram o funcionamento paralisado durante os 20 dias de greve, em fevereiro de 2017, e diversos estabelecimentos comerciais foram saqueados.
O ex-comandante tem 15 dias para se manifestar.
Fonte: EShoje