PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ATENDE MORADORES DE PINHEIROS QUE DESEJAM REGULAMENTAR IMÓVEIS
– Iniciado em 2019, o programa de Regularização Fundiária ainda continua a ser oferecido pela Prefeitura de Pinheiros a moradores que possuem imóveis – tanto casas quanto terrenos – e desejam regulamentá-los. Todos dos bairros do município estão incluídos.
– O atendimento para requerer o início do processo é feito no departamento de Regularização Fundiária, localizado no setor de Tributação da prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 8 às 11 horas e das 13 às 16 horas.
– Interessados em aderir também podem obter mais informações com o coordenador de Projetos da Prefeitura de Pinheiros e presidente da comissão do programa, Wanderlan Oliveira, por meio do telefone 99934-8420.
– De acordo com Wanderlan, o município está com uma média atual de 180 processos iniciados. O coordenador informa que existem ainda muitas áreas a serem regularizadas e que a proposta é regularizar o município todo.
– Wanderlan ainda explica que todo o procedimento é gratuito para quem se enquadra no ReurbS, composto de famílias com renda até cinco salários mínimos, inclusive as taxas de cartório.
– Já as famílias que possuem renda acima de cinco salários passam a se enquadrar no ReurbE. “Nesse caso, todo serviço técnico é custeado pela prefeitura, ficando apenas as custas de cartório para o cidadão pagar”, lembra Wnaderlan.
– Para receber a escritura, o cidadão não pode ter débitos com o município, inclusive o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Se houver dívida, o proprietário pode negociar com o setor de Tributação e fazer o pagamento até o processo ficar pronto.
ACESSO A LINHAS DE CRÉDITO
– Uma das vantagens de possuir o imóvel escriturado é ter acesso a linhas de crédito para construção e reforma. “Depois da escrituração da área, o cidadão passa a ter acesso a linhas de crédito da Caixa, por exemplo, e pode usar o saldo do FGTS para financiamentos para construção da casa própria, acesso ao programa Minha Casa, Minha Vida ou reforma.
SERVIÇO
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Atendimento
– Local: Departamento de Regularização Fundiária de Pinheiros (no prédio do setor de Tributação da Prefeitura de Pinheiros, perto da Câmara Municipal)
– Telefone: 99934-8420
Fonte: Facebook P M Pinheiros