Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que os royalties do petróleo serão redistribuídos no percentual de 25%, e não mais 30%, 66 dos 78 municípios capixabas (84%) podem sofrer impacto na prestação de serviços em 2020.
Questionado pelo ES, STF decide repasse de 25% dos royalties do petróleo aos municípios
A estimativa é do presidente da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes), Gilson Daniel.
Bom Jesus do Norte seria o mais atingido, com queda de 93% da arrecadação, e Guarapari, com menos R$ 4,4 milhões, o mais impactado em valor absoluto.
Gilson Daniel esteve na Assembleia Legislativa (Ales) na última quarta-feira (23), discutindo o caso, e afirmou que, para que não haja perda, o governo deve destinar 43,33% do valor arrecadado aos gestores municipais.
A preocupação também se dá porque a mudança no percentual distributivo pode impactar diretamente o Fundo de Redução das Desigualdades Regionais (FRDR), criado em 2006 com o objetivo de transferir aos municípios parcela dos recursos da compensação financeira repassada ao Estado pelo resultado da exploração do petróleo e do gás natural.
O cálculo de como será feita a destinação do dinheiro deve utilizar os mesmos critérios para a repartição de receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços (ICMS), que considera o Índice de Participação dos Municípios (IPM), isto é, a atividade econômica das cidades, concorrendo com o Fundo criado em 2006 pelo governo capixaba.
A subsecretária de finanças de Cariacica, Shymenne Castro, fala sobre os prejuízos que o município teria. “O Fundo é destinado para investimento e prestação de serviço à população. Se acabarem com ele nós seremos prejudicados, pois o orçamento de 2020 já está previsto”, alerta.
A subsecretária ressalta ainda que a receita do Fundo para Redução de Desigualdades Regionais recebida em Cariacica é utilizada em recuperação de vias públicas, assistência social, saúde e educação, por exemplo.
O prefeito de Vila Velha, Max Filho, o ideal seria que a nova partilha dos royalties entrasse em vigor a partir de 2021, com a chegada das novas administrações. “Sugiro que o Fundo para Redução das Desigualdades continue valendo em 2020 por causa das obras em andamento e por se tratar do último ano de gestão para muitos prefeitos”.
O presidente da Comissão Especial de Petróleo, Gás e Energia, Marcelo Santos, solicitou uma nova reunião com o Governo do Estado e a Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes), para analisar a viabilidade das propostas apresentadas.
Em nota, a Prefeitura da Serra afirma que não haverá impactos negativos para o município, com a alteração feita pelo STF.
Fonte: EShoje